A Floresta Amazônica estende-se por nove países da América do Sul, com uma área total de 6,4 milhões de quilômetros quadrados, sendo o Brasil o mais representativo com 4 milhões de quilômetros quadrados, aproximadamente 63% da área total (PEREIRA et al., 2010). Além disso, é caracterizada pela alta biodiversidade de espécies florestais, com mais de quarenta mil espécies, sendo grande parte delas endêmicas da região, que exemplifica a necessidade da manutenção da floresta em pé (MITTERMEIER et. al., 2003; ANTONI, 2010).
Com esta necessidade em mente, foi criado o Manejo Florestal Sustentável (MFS) que, pelo conceito legal, é determinado como: a gestão da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais a partir de produtos madeireiros e não-madeireiros, considerando as limitações do ecossistema e seus mecanismos de sustentação (BRASIL, 2006a). Higuchi et. al. (2004) classifica o manejo florestal sustentável como o aproveitamento de recursos florestais em virtude do que a própria floresta pode produzir, sem afetar as características naturais e estruturais ao longo dos anos. Ambos os conceitos expressam a importância da manutenção da floresta e de suas características para o futuro.
Diversos estudos que apresentam a viabilidade do manejo florestal sustentável para a exploração madeireira tiveram resultados bem positivos, com retornos maiores que a exploração convencional. Entretanto, é importante destacar que o MFS possui particularidades específicas para cada situação, necessitando observar e caracterizar quais são os parâmetros de maior impacto e como eles afetam a viabilidade final desse tipo de empreendimento.
Para se iniciar um projeto dessa modalidade, a TreeCote seleciona propriedades rurais particulares ou terras públicas que se enquadram em alguma categoria de proteção (Unidades de Conservação). Após a seleção do imóvel, é realizado o levantamento da situação fundiária do mesmo, onde são realizadas as adequações na documentação, quando necessário, para atender os requisitos dos órgãos ambientais para realização do projeto de manejo florestal.
Atendidos os requisitos da parte pertinente à documentação da propriedade, é iniciado o projeto que irá caracterizar as árvores da área e selecionar as que serão autorizadas para remoção. Esse processo de caracterização é chamado de Inventário Florestal; neste inventário, são rastreadas e etiquetadas todas as espécies de árvores presentes na área a ser explorada que possuam o tamanho mínimo para o abate. A partir dele será elaborado pelo corpo técnico da TreeCote o Projeto de Manejo Florestal Sustentável (MFS). Este projeto conterá o plano com as estratégias necessárias para a extração das árvores com o mínimo de impacto possível, conforme as particularidades da área, como acesso, relevo e hidrografia da região. Este plano será enviado para apreciação dos órgãos ambientais e, após aprovação do projeto, será criado um banco de dados em sistema do IBAMA com o volume de madeira a ser autorizado para extração. A seguir, um exemplo de um projeto autorizado para exploração a ser executado pela TreeCote:
Desta forma, um PMFS segue basicamente as seguintes etapas:
Uma vez autorizada a exploração, a TreeCote oferta para as indústrias parceiras o projeto. Quando adquirido, a empresa compradora se responsabiliza pela extração, que é acompanhada pela TreeCote e pelos órgãos ambientais.
A partir dessas premissas, a TreeCote quer atrair investidores que diretamente estarão envolvidos nessa atividade, obtendo retorno financeiro a partir da venda da madeira manejada e auxiliando a conservação da floresta. A seguir, segue um plano básico dos custos de implantação do projeto e receitas previstas com base no mercado local:
Vale ressaltar que esses resultados referem-se à venda da madeira no local de extração, sendo demais custos de logística, extração, aberturas de estradas, dentre outros, por conta do comprador. Para arcar com os custos exemplificados, são disponibilizados cotas que são adquiridas pelos investidores. Uma vez lançada o bloco de cotas, os investidores que compraram suas cotas terão 12 meses para o retorno apresentado. Não será necessária a venda total das cotas para dar início ao projeto. Cada investidor já entrará em um projeto em andamento para execução.
COMPARAÇÕES E POSSIBILIDADES PARA O PMFS
Percebe-se que há viabilidade econômica para a realização do MFS no primeiro módulo proposto pela Treecote, contudo, o investimento apresenta um risco para os proprietários de terra, fazendo valer a necessidade de comparações com outros tipos de empreendimentos para a região. Dessa forma, a comparação do MFS para a região Amazônica deve ser feita principalmente para a agricultura com foco na soja e na pecuária bovina. Ambos os projetos são concorrentes diretos do MFS, já que comumente estão atrelados à retirada total ou parcial da floresta nestes locais, justificada pela necessidade de grandes áreas para validação do retorno econômico.
Grande parte dos estudos sobre a viabilidade desses empreendimentos apresentam uma boa rentabilidade. Quintino et. al. (2018), ao analisarem a produção de soja em Porto Velho, Rondônia, região sudoeste da Amazônia, identificaram um VPL (Valor Presente Líquido) de R$ 1.499,03 por hectare produzido, com uma B/C (Razão Benefício/Custo) de 1,48, ou seja, as receitas são 48% maiores que os custos. Em outro estudo, os valores financeiros foram menores, com um lucro operacional variando de R$ 282,29 a R$ 565,65 por hectare e uma B/C de 1,07 e 1,16 pelos diferentes sistemas de produção de soja usados no estudo (CARVALHO et. al., 2016).
A pecuária bovina também apresenta bons números de rentabilidade, mas com um payback maior por necessidade de investimentos iniciais no rebanho (Barbieri et. al., 2016). Em estudo localizado no município de Parintins, no estado do Amazonas, em um imóvel de 3.000 hectares com área de pastagem de 500 hectares, foi identificado um lucro líquido ao final de 15 anos de R$ 407.901,40 ou R$ 135,96 por hectare, sendo que a rentabilidade positiva se inicia a partir do oitavo ano (PICANÇO FILHO et. al., 2009). Vale destacar que o gado pode ser rentabilizado de duas formas, para leite e corte, com cada um apresentando sua particularidade de produção (BARBIERI et. al., 2016).
Pode-se perceber que a viabilidade de ambos os produtos são positivas para a região da Floresta Amazônica, com um menor risco financeiro e operacional. Outra característica importante é a sensibilidade à produtividade média, para ambos os casos. Por exemplo, o estudo de Quintino et. al. (2018) apresentou uma produtividade média 20% maior que os valores médios encontrados na região, dessa forma atingiu um retorno maior que o esperado para a área e é comparativamente maior que o retorno do MFS.
O mesmo poderia acontecer para o MFS da TreeCote, considerando o volume permitido de 25,00 m³/há, o VPL esperado seria de R$ 600.000,00 ou R$ 2.000,00 por hectare, com uma renda líquida anual de R$ 141.000,00. Espera-se ainda que o aumento da produtividade reflita em uma maior diluição dos custos, aumentando o retorno financeiro, como já foi relatado em outros casos.
O problema é que os projetos são concorrentes e o menor risco atrelado à facilidade da produção faz com que grande parte dos interessados deixem a floresta de lado (CANOVA et. al., 2012). Além disso, tanto a soja quanto o gado bovino são produtos de grande importância nacional e internacional, sendo um dos principais produtos exportados e com grande impacto no PIB brasileiro, possuindo financiamentos governamentais de fácil acesso.
A relação oposta com a floresta coloca a produção destes produtos em xeque perante grande parte do mercado, principalmente o internacional, pois a retirada da floresta favorece a expansão agropecuária e pode prejudicar os compromissos internacionais assumidos pelo país. Ainda que grande parte das áreas de produção agropecuária na região sejam provenientes de áreas desmatadas, já foi possível identificar um aumento da produção em determinadas situações sem que houvesse a supressão de novas áreas.
Sendo assim, o governo brasileiro teve que atuar para evitar o aumento gradativo das áreas de desmatamento, sem impactar a geração dos seus principais produtos no mercado. O caminho para a bovinocultura foi o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde parte dos frigoríficos da região se comprometeram a comprar somente gado de fazendas livres de desmatamento após 2009, sem trabalho análogo a escravidão, com registro no CAR e fora de áreas protegidas. Tal medida diminuiu o desmatamento em fazenda de produção de carne bovina vinculadas a tais frigoríficos.
Para o controle da produção e avanço da soja na região da Floresta Amazônica foi criada a Moratória da Soja, um acordo voluntário de desmatamento zero onde os principais compradores determinaram não comercializar soja plantada em áreas desmatadas a partir de outubro de 2006. A resposta foi rápida, em 2014 a produção de soja de área desmatada era de 1%, valor que chegava a quase 30% anteriormente (GIBBS et. al., 2015). Todavia, ambos os acordos possuem espaço para burlar os sistemas, ocasionando um problema para a efetividade desta ferramenta política (VENDRAMINI et. al., 2017).
Essa atuação mostra como as políticas públicas e interesses governamentais podem ditar a continuidade e aumento da produção de determinados produtos. Outro exemplo é o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) que incentivou financeiramente projetos de MFS por mais de 10 anos a partir de 2004, além de outros objetivos importantes. Alguns anos após o início deste programa, o Brasil atingiu o maior preço de mercado para madeira em tora, influenciado pelo incentivo à produção de madeira e o controle do desmatamento.
As políticas públicas, além de incentivarem a produção de determinado produto com aporte de capital para parte dos produtores, também podem combater um dos grandes problemas da região: o ordenamento fundiário. A regularização de terras é um gargalo que impacta o MFS, pois tais áreas são comumente desmatadas para facilitar a ocupação por parte de grileiros. Ademais, áreas irregulares não podem produzir madeira legal, visto a necessidade de apresentar o Plano de Manejo ao órgão competente.
Mesmo que a madeira seja o foco principal do MFS, existem outras possibilidades de agregar valor ao projeto, seja pelo uso dos resíduos, ou até mesmo a geração de produtos florestais não-madeireiros (PFNM). Tais produtos estão ganhando notoriedade no mercado, vivendo uma crescente na produção nos últimos anos, mesmo sendo esquecidos por parte dos MFS com foco na madeira. Além disso, são considerados ainda mais sustentáveis, já que não necessitam da exclusão do indivíduo na floresta, podendo ter sua exploração adicionada ao MFS caso seja discriminado na confecção no projeto.
Em uma análise estratégica do MFS, fica perceptível que as possibilidades desenhadas para o MFS, principalmente para as áreas de concessão florestal, são vistas como oportunidades importantes para o crescimento do MFS. Fica claro que conhecer a sua floresta, o mercado florestal do entorno e as particularidades do seu manejo são informações importantes para escolha de como aumentar a renda e diminuir o risco atrelado ao MFS da área. Desta forma, a TreeCote visa unir a iniciativa privada à conservação da floresta, demonstrando que é possível manter a floresta em pé e obter lucro financeiro com isso.
Sustentabilidade está em nosso sangue e não medimos esforços na missão de diminuir o desmatamento clandestino na Amazônia.
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